Perguntas Frequentes

A negativa de cobertura pode ser contestada judicialmente. Em muitos casos, é possível obter uma liminar judicial em 24 a 48 horas obrigando o plano a autorizar o procedimento. Entre em contato para análise gratuita do seu caso.

Os planos de saúde são obrigados a cobrir os medicamentos prescritos para tratamento de condições cobertas pelo Rol de Procedimentos da ANS, quando administrados em ambiente hospitalar. Para quimioterápicos orais, há proteção legal específica mesmo para uso domiciliar.

Os reajustes por faixa etária são previstos em lei, mas têm limites. Após os 60 anos, é proibido qualquer aumento baseado exclusivamente na mudança de faixa etária. Reajustes abusivos podem ser contestados judicialmente com pedido de devolução dos valores pagos a mais.

Erro médico é a conduta profissional inadequada que resulta em dano ao paciente por imprudência, negligência ou imperícia. Nem todo resultado negativo de tratamento constitui erro médico — é necessária análise técnica específica do caso com avaliação de especialistas.

O prazo de prescrição para ações contra planos de saúde é geralmente de 1 a 3 anos após o fato que originou o direito, dependendo do tipo de pedido. Para erros médicos, o prazo é de 3 anos. Recomendamos consultar um advogado o quanto antes para não perder o prazo.

Sim. Muitos casos são resolvidos extrajudicialmente, por meio de negociação direta com o plano, via Procon ou ANS. Tentamos sempre a solução mais rápida e menos custosa para o cliente. Quando necessário, ingressamos com ação judicial.

Liminar é uma decisão judicial provisória e urgente, proferida antes da análise completa do processo. Em casos de saúde, o juiz pode determinar que o plano autorize imediatamente um procedimento ou forneça um medicamento, sob pena de multa diária pelo descumprimento.

Analisamos cada caso individualmente. Em muitas situações, trabalhamos com êxito — recebemos nossos honorários apenas se o caso for ganho. A primeira consulta e análise do caso é sempre gratuita. Entre em contato para conhecer as condições específicas para o seu caso.

Sim. Com a digitalização dos processos jurídicos (processo eletrônico), atendemos clientes de todo o território nacional. Toda a comunicação e documentação pode ser feita de forma digital, sem necessidade de deslocamento.

Para análise inicial, geralmente precisamos: carteira do plano, negativa do plano (por escrito), prescrição ou solicitação médica, e breve relato do caso. Para erro médico: prontuário médico, exames e relatório detalhado. O Dr. Luciano indicará os documentos específicos após análise inicial.